Ementa

SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO CÓDIGO DE CONDUTA DO MUNICÍPIO. DESTINATÁRIO: À EXCELENTÍSSIMA SENHORA KELLEY LOBATO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ).

Justificativa

O envio de cópia integral do Código de Conduta do Município, com indicação do ato
normativo que o instituiu (lei, decreto ou portaria);