PORTARIA N° 011-B/2025 - CMA

Dispõe sobre a designação da Equipe
de Apoio ao Agente de Contratação no
âmbito da Câmara Municipal de
Amapá, nos termos da Lei n°
14.133/2021, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e operacional ao Agente de
Contratação para a adequada condução dos processos de contratação pública;
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio
ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Amapá:

. JUCIANO ALMEIDA TAVARES;
MARIA IOMAR DOS SANTOS NERI.

Art. 2° Compete à Equipe de Apoio auxiliar o Agente de Contratação em todas as
fases dos processos licitatórios e contratações públicas, incluindo análise
documental, apoio técnico e operacional, nos termos da Lei n° 14.133/2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Amapá, em 31 de janeiro de
2025.

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMAPA, no uso de suas atribuiçoes legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece
normas gerais de licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, controle e gestão dos
contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1° Designar o Sr. Adanilson Ferreira Vaz para exercer a função de Gestor de
Contratos da Câmara Municipal de Amapá.

Art. 2° Compete ao Gestor de Contratos, dentre outras atribuições:

I - acompanhar a execução dos contratos administrativos;
Il - controlar prazos, vigência e obrigações contratuais;
III - adotar as providências necessárias para a regular execução dos contratos;
IV - articular-se com os fiscais de contratos para garantir o cumprimento das
obrigações pactuadas;
V - comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas na
execução contratual.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Amapá, em 31 de janeiro de
2025.

Nomear JAMILLY MORAIS DE MORAIS, na funçäo Gratificada de Secretária de Administração, CPC-11-030, da Câmara Municipal de amapá

Nomear MARCELO FERREIRA DA COSTA, na fungão gratificada de Chefe de de Servicos Gerais, CPC-II-030, da Cåmara Municipal de Amapá.

RESOLVE: Nomear GLAUCIA TAVARES GONCALVES, na funçäo gratificada de Chefe de Tecnologia e informática, da Cåmara Municipal de Amapá.

Instituir a Comissäo de Transiqäo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amapá, com a finalidade de propiciar assegurar Mesa Diretora eleita, todas as informagöes de cunho administrativo, financeiro, orgamentårio e patrimonial da Câmara Municipal, visando dar continuidade à gestäo pública.

RESOLVE: Exonerar, por conveniéncia da administraqäo, na data de publicaqäo desta Portaria, a sra. MARIA LUCIANE COSTA DA SILVA, na Gratificada de Secretária de Financas, CPC-IO, da Cåmara Municipal.

Nomear Maria Luciane Costa da Silva —na Funçäo Gratificada de Secretåria de Financas, CPC-IO, da Câmara Municipal de Amapå, a partir de 07 dejaneiro å 31 dejaneiro de 2025.

Altigo IO- Exonerar MARIA LUCIANE COSTA DA SILVA- na Fungäo Gratificada de Secretåria de Finangas, CPC-1(), da Cåmara Municipal de Amapå, a partir de 08 de janeiro de 2025.

Exonerar Clarice de Oliveira dos Santos Costa—na Funçäo Gratificada de Secretåria Legislativo, CPC-IO, da Cåmara Municipal de Amapá, a partir de 08 dejaneiro de 2025.

Exonerar Fernando dos Santos Ferreira- na Funçäo Gratificada de Chefe de Segäo de Servico Gerais, CPC-II-030 da Cåmara Municipal de Amapå, a partir de 08 dejaneiro de 2025.

Informamos o serviço de HOME OFFICE dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Amapá, a partir do dia 01 de Agosto de 2024 até o dia 31 de Agosto de 2024, em virtude da realização de obras de reparos internos no prédio.

Cria SUBSIDIO DIFERENCIADO PARA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Amapá, para remunerar funções atípicas dos demais vereadores. Art. 2º - Para o Presidente do Poder Legislativo um acréscimo de 40% com base no subsídio do vereador e para os demais membros da Mesa Diretora 30% com base no subsídio do vereador. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas nas disposições em contrário.

Cria Comissão Especial para os Procedimentos, Inscriçöes e Critérios para o Concurso Püblico para prover vagas no quadro de servidores Públicos da Cimara Municipal de Amapá, e dá outras providéncias.

Tornar ponto facultativo, âmbito da Câmara Municipal de Amapá, dia 12 e 14 de Fevereiro, emvirtude do feriado do dia 13 de fevereiro de 2024.

Cria a função de Chefe de Tecnologia e Informática na Câmara Municipal de Amapá, assim como criar como função de caráter permanente, dois cargos de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Amapá.

Dispõe sobre alteração no Capítulo VII, das Pequenas Comunicações e Grandes Expedientes, nos Art. 93 e 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amapá.

Art. 1°- tornar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Amapá, dia 03 de novembro (Sexta-Feira) em virtude do feriado do dia 02 (Feriado Nacional, dia dos Finados).

Art. 1°- tornar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Amapá, dia 13 de outubro (Sexta-Feira) em virtude do feriado do dia 12 (Feriado Nacional, dia de Nossa Senhora de Aparecida Padroeira do Brasil).

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2012.

Institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Amapá, e de outras providências.

Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Amapá, e de outras providências

Art. 1°- tornar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Amapá, 08 de setembro (Sexta-Feira) em virtude do feriado do dia 07 (Feriado Nacional, Independência do Brasil).

EMENTA: Cria a escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Amapá e de outras providências.

Dispõe sobre Regulamentação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Amapá, e outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2007.

Art. 1°- tornar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Amapá, 09 de junho de 2023 (Sexta-feira) em virtude do feriado do dia 08 (Feriado Nacional, Corpus Chisti).

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2020.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2009.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2020.